POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem o objetivo de informar aos Titulares dos Dados Pessoais sobre o tratamento dos dados pessoais realizado pela sociedade denominada NBSEGUROS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA. (NBSEGUROS) e afirmar o seu compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência por meio da adoção de medidas que assegurem boas práticas relativas à proteção dos dados pessoais utilizados em sua operação.

  1. 1.ABRANGÊNCIA

Esta Política é aplicada a todas as atividades relacionadas à angariação, administração e corretagem de Seguros no âmbito nacional nos Ramos Elementares, Vida, Capitalização, Planos Previdenciários e Saúde e intermediação de outros produtos comercializados pelas seguradoras.

  1. 2.INFORMAÇÕES GERAIS
    1. 2.1.A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que entrou em vigor em 18/09/2020 criou regras para o uso de dados pessoais de pessoas físicas por entes públicos e privados e prevê garantias aos direitos do Titular.
    1. 2.2.Dados Pessoais compreende todas as informações que permitem a identificação de uma pessoa física (Ex.: nome, documentos pessoais, imagem, e-mail, endereço, telefone, informações bancárias utilizadas para cobrança e crédito, informações sobre o interesse segurável, etc.).
    1. 2.3.Dados Pessoais Sensíveis são informações vinculadas a uma pessoa física sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
    1. 2.4.Titular é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais cujos direitos são garantidos pela LGPD.
    1. 2.5.Controlador é o responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
    1. 2.6.Operador é aquele que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.
    1. 2.7.Encarregado é aquele indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação com o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
  1. 4.FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
    1. NB Seguros tem como objetivo a prestação de serviços profissionais de corretagem e administração de Seguros nos Ramos Elementares, Vida, Capitalização, Planos Previdenciários e Saúde, atividade regulada pela Lei nº 4.594/64; Decreto-Lei nº 73/66 e Decreto nº 60.459/67, e utiliza dados públicos e privados para tal fim.
    1. NB Seguros realiza o tratamento dos dados pessoais de seus sócios, associados, colaboradores, prestadores de serviço e clientes para propósitos legítimos relacionados ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, nos exatos termos do que dispõe o artigo 7º, incisos II e V e artigo 11, inciso II, alíneas a e d da Lei nº 13.709/2018.
    1. Caso seja de interesse do Titular obter informações, realizar cotação ou conhecer os serviços relacionados à atividade de corretagem, administração de Seguros ou intermediação de produtos afins comercializados por Sociedade Seguradoras, ele deve firmar o aceite aos termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e estar ciente de que todos os seus dados cadastrais, financeiros e aqueles relacionados ao interesse segurável sobre uma coisa ou pessoa, inclusive menores de idade, serão coletados mediante o seu consentimento livre e inequívoco e serão compartilhados para a consecução de objetivo específico, explícito e com finalidade legítima e propósitos mencionados no item 4.2.
    1. O tratamento dos dados pessoais é realizado por Nova Bartira com base na boa-fé e em respeito aos princípios legais previstos na LGPD, dentre eles a adequação, a necessidade e a transparência, para as seguintes finalidades predeterminadas:
      1. Exercício da atividade de angariação, cotação, administração e prestação de serviço de consultoria técnica em seguros;
      2. Intermediação de produtos ou serviços comercializados por Sociedades Seguradoras;
      3. Composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço;
      4. Execução de processo de seleção e recrutamento de seus colaboradores;
      5. Realização de inscrição em eventos organizados ou promovidos por Nova Bartira;
      1. Composição da lista de e-mails para o envio de informativos institucionais e promocionais atendendo interesse prévio manifestado pelo Titular e melhorar seu conhecimento e experiência;
      1. Fornecimento de informações de interesse do Titular por meio do acesso ao website http://www.nbseguros.com.br/
    1. O acesso a informações pelo Titular no website https://nbseguros.com.br/ , WhatsApp ou por meio físico pressupõe o consentimento livre, informado, inequívoco e a anuência à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e autoriza a usar o nome, endereço de e-mail e telefone pelo canal de comunicação a fim de mantê-lo atualizado do conteúdo produzido e divulgado pela Nova Bartira.

4.6. Caso não mais deseje receber o material informativo o Titular poderá a qualquer momento revogar o consentimento e eliminar seu cadastro de nossos contatos pelos canais oficiais de comunicação da Nova Bartira informados abaixo.

4.7. A existência no website https://nbseguros.com.br/ de link para o redirecionamento a website de terceiro para realização de cotações, pesquisas ou obtenção de mais informações relacionadas ao assunto correlato não acarreta qualquer obrigação da NB Seguros pelo seu conteúdo, ou responsabilidade em relação aos dados fornecidos pelo Titular e tratados pelo terceiro, razão pela qual recomenda-se conhecer a respectiva Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da referida empresa.

  1. 5.COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento dos dados pessoais do Titular poderá ser realizado com Sociedades Seguradoras, prestadores de serviço, parceiros comerciais e autoridades administrativas e judiciais para propósitos legítimos relacionados à prestação dos serviços para os quais NB Seguros  foi contratada, bem como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para execução de contratos ou procedimentos preliminares relacionados a contrato ou para viabilizar e aprimorar os produtos e serviços oferecidos.

6  RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados serão armazenados pelo menor tempo necessário, observados os requisitos legais e o exercício regular de direitos da NB Seguros.

A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela NB Seguros, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.

  1. 7.MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são utilizados para as finalidades informadas e estão protegidos de acordo com padrões rígidos de confidencialidade mediante a adoção de medidas técnicas, dentre as quais: (a) controle sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que a eles terão acesso; (b) mecanismos de autenticação de acesso aos registros; (c) política de senha que possua uma padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso; (d) gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação; (e) utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado.

  1. 8.DIREITOS DO TITULAR

Ao Titular é garantido, mediante requisição expressa, o exercício dos seguintes direitos: (a) confirmação da existência do tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados; (e) portabilidade dos dados observados os segredos comercial e industrial; (f) revogação do consentimento; (g) informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados forma compartilhados; e (h) informação sobre as consequências da negativa do consentimento.

  1. 9.CONTATO

Em caso de dúvidas sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ou solicitações em relação aos seus direitos o Titular deverá entrar em contato pelos canais oficiais de comunicação da Nova Bartira informados abaixo:

E-mail: nb@nbseguros.com.br          

Telefones:  11 96075-5812

Endereço: Alameda das Oliveiras, 17 – 13 – Demarchi, São Bernardo do Campo – SP, 09811-380

Telefone(11) 4351-6999

  1. 10.ALTERAÇÕES E TRANSPARÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

NB Seguros se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo com o objetivo de aprimorá-la e a nova versão será divulgada no nosso site com a última data de atualização.